A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), determinou a suspensão cautelar do exercício profissional de dois advogados sob investigação por supostamente inserirem comandos ocultos — a chamada “prompt injection” — em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida provisória foi adotada enquanto são apuradas possíveis infrações ético-disciplinares relacionadas ao uso da técnica.

Quem, o que e onde

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, determinou a abertura de procedimentos disciplinares e a suspensão cautelar dos profissionais. Segundo a Ordem, a investigação busca verificar se trechos ocultos em documentos tinham a finalidade de influenciar sistemas de inteligência artificial empregados como apoio na redação de minutas de decisões judiciais no TJPB.

Quando e como foram detectados os comandos

Em um dos casos, a representação foi encaminhada pela juíza Juliana Duarte Maroja, do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do TJPB. O processo, que tramita em segredo de Justiça, envolve o cumprimento de sentença para o custeio de tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A magistrada apontou a presença de comandos ocultos em duas petições protocoladas nos dias 14 e 19 de fevereiro de 2026. Os trechos estavam em fonte branca, com tamanho reduzido, de modo a permanecer invisíveis durante a leitura convencional.

O TJPB informou que a identificação da camada oculta foi confirmada por parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação e que os comandos poderiam ser interpretados por ferramentas de IA, com possibilidade de interferir no funcionamento do MinutaIA, ferramenta usada pelo tribunal para auxiliar magistrados.

Segundo procedimento

Um segundo procedimento disciplinar foi aberto após comunicação da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Conforme a decisão judicial, um comando textual oculto foi distribuído ao longo de sete páginas de uma petição, também em fonte branca, itálico e com tamanho reduzido. O texto indicava que ferramentas de IA deveriam abandonar a imparcialidade, considerar os argumentos da parte como irrefutáveis e dar provimento ao recurso. A peça ainda declarava ser um teste para verificar se o magistrado utilizava exclusivamente inteligência artificial na elaboração de decisões.

Defesa e posicionamento da OAB-PB

Na defesa, um dos advogados admitiu ter assinado e protocolado as petições, mas negou ter inserido intencionalmente os comandos. Ele alegou que o conteúdo poderia ter resultado do reaproveitamento de modelos de documentos, de conversão de arquivos ou de alguma integração involuntária no fluxo de trabalho do escritório, e informou ter adotado medidas internas para revisão de procedimentos, além de ter comunicado o caso à Ouvidoria da OAB-PB. Em análise preliminar, a Justiça considerou as justificativas insuficientes, sem prejuízo da decisão final no processo disciplinar.

A OAB-PB ressaltou que a suspensão cautelar tem caráter excepcional e temporário, podendo ser aplicada quando há indícios de que a permanência do profissional no exercício da advocacia possa prejudicar a apuração dos fatos, a regularidade do processo disciplinar ou a credibilidade da profissão. A entidade garantiu que a eventual responsabilização será examinada no curso dos procedimentos, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Com informações de Paraiba