A Justiça da Paraíba decretou a indisponibilidade de bens, imóveis e valores financeiros de 16 pessoas envolvidas na apuração sobre supostos desvios de recursos públicos ligados ao Hospital Padre Zé e ao Programa Prato Cheio. O bloqueio alcança até R$ 11,1 milhões do patrimônio dos investigados.
A medida foi determinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em decisão assinada no dia 22 de julho. O processo tramitava em segredo de Justiça e teve o sigilo retirado nesta segunda-feira (27).
Constam entre os atingidos pela medida os ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, além do ex-diretor do hospital, padre Egídio de Carvalho, apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como um dos principais investigados. O bloqueio foi estabelecido de forma solidária e contempla outras 13 pessoas.
O Ministério Público pediu a indisponibilidade em Ação Civil Pública por improbidade administrativa com o objetivo de resguardar recursos que possam ter sido desviados, assegurando eventual devolução aos cofres públicos caso haja condenação. Na decisão, o magistrado considerou necessária a medida para garantir a recuperação de valores eventualmente subtraídos.
Ao analisar o pedido do MPPB, o juiz observou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que atribuiu administrativamente um débito de R$ 11 milhões apenas ao padre Egídio, não impede que os demais investigados respondam na ação civil por improbidade. Segundo a Justiça, os elementos juntados apontam para supostas irregularidades praticadas por diferentes núcleos, envolvendo administração do hospital, agentes públicos e empresários.
O g1 procurou o ex-secretário Tibério Limeira, sem retorno até a última atualização desta reportagem. As defesas de padre Egídio de Carvalho, de Jannyne Dantas Miranda e de Amanda Duarte Silva também foram contatadas e ainda não haviam se manifestado. A assessoria da ex-secretária Pollyanna Werton informou que os advogados ainda não foram notificados da decisão. Os demais citados não tiveram defesa localizada.
O Programa Prato Cheio foi operacionalizado a partir do Edital de Credenciamento nº 001/2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), datado de 31 de março de 2021, com base na Lei Federal nº 13.019/2014. O edital estabeleceu critérios para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com experiência na execução de serviços socioassistenciais para firmar parcerias com a SEDH-PB.
O projeto destinava recursos para aquisição de refeições a serem distribuídas diariamente a moradores de rua conforme o plano de trabalho dos termos de colaboração. Entre 2021 e 2023 foram celebrados 14 Termos de Colaboração, com vigência de até seis meses, totalizando R$ 21.124.000 e abrangendo ações em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.
O caso é desdobramento de investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em janeiro de 2025 o Ministério Público apresentou denúncia por supostas fraudes nos convênios entre o Hospital Padre Zé e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio, tornando os investigados réus na esfera criminal. Ainda em maio, o MPPB ofereceu nova denúncia apontando um suposto prejuízo de cerca de R$ 10 milhões relacionado aos convênios do Programa Prato Cheio.
Com informações de G1
