A Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro divulgou, neste sábado (20), uma nota oficial para contestar declarações da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores sobre uma suposta “asfixia orçamentária”. O Legislativo havia utilizado essa alegação como justificativa para suspender as atividades parlamentares na última terça-feira (16).
No comunicado, a gestão comandada pela prefeita Adalcy Freitas afirma que todos os repasses do duodécimo — parcela mensal destinada ao Poder Legislativo — foram efetuados integralmente e dentro do prazo legal. De acordo com o Executivo, os pagamentos obedecem às determinações da Constituição Federal e da legislação vigente.
A Prefeitura acrescenta que não houve qualquer descumprimento de dever legal e sustenta atuar com responsabilidade fiscal, transparência e respeito à autonomia entre os Poderes. Em contraponto, o texto atribui dificuldades na execução orçamentária municipal à “demora reiterada” da Câmara na análise de projetos de abertura de crédito adicional. Segundo o governo local, alguns desses projetos aguardam votação há mais de 60 dias e teriam sofrido alterações consideradas indevidas, com inclusão ou modificação de despesas além da competência legislativa.
Outro ponto destacado na nota refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enquanto outras Câmaras da região já teriam aprovado a matéria, os vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro ainda não deliberaram sobre o tema. A Prefeitura alerta que a falta de aprovação pode comprometer a prestação de serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano e inviabilizar a realização da tradicional Festa de Janeiro, caso o orçamento não seja votado ainda neste exercício.
Por fim, o Executivo municipal declara manter-se aberto ao diálogo institucional e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público. A administração coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Com informações de Polemicaparaiba
