A Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe uma ampla revisão no sistema de tributos e taxas do município. O texto altera anexos da Lei Complementar nº 06/2017, norma em vigor desde 2018, considerada pela gestão municipal desatualizada em relação à realidade econômica local.
De acordo com a proposta, haverá atualização dos valores cobrados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos, criação de novos códigos de arrecadação e definição de parâmetros específicos para a taxa anual de licença de funcionamento de postos de combustíveis. O projeto também modifica a forma de cobrança de tarifas relacionadas à execução de obras e urbanização de áreas particulares, alegando a necessidade de adequar custos à complexidade de cada intervenção.
No item das taxas eventuais, o Executivo inclui regras para autorizações de instalação em vias públicas, traslados mortais e licenças de abate de animais. Além disso, atualiza valores para a ocupação de espaços em vias e logradouros por feirantes, ambulantes e expositores. A justificativa assinada pelo prefeito Ednaldo de Melo argumenta que a revisão busca “alinhamento com a realidade fiscal do município” e a correção de defasagens identificadas nos últimos sete anos.
Pelo cronograma enviado ao Legislativo, o projeto precisa ser apreciado e votado até 30 de dezembro de 2025. Caso receba aval dos vereadores, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
A matéria, entretanto, não chegou ao plenário sem resistência. O vereador Arley Moura afirmou ter registrado voto contrário já na fase inicial de tramitação. “A população enfrenta uma carga pesada de impostos e, em vez de enxugar gastos, o governo municipal prefere elevar taxas”, criticou. Para o parlamentar, antes de reajustar tributos, seria necessário cortar desperdícios administrativos e rever benefícios considerados privilégios do poder público.
Enquanto o debate prossegue, a Câmara deve encaminhar o texto às comissões temáticas para análise de constitucionalidade, impacto financeiro e mérito. A expectativa é que o relatório final seja apresentado nas sessões do segundo semestre, prazo considerado suficiente para cumprir a data-limite estabelecida pelo Executivo.
Com informações de Polemicaparaiba
