A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), trouxe à tona riscos ao sistema financeiro vinculados à proposta de aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A iniciativa foi associada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é alvo da investigação.
Em agosto de 2024, o presidente do Partido Progressista apresentou ao Congresso uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. A proposta, conhecida como Emenda Master, previa elevar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo apuração da Polícia Federal, o texto teria sido elaborado por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, e entregue ao senador para que o apresentasse como de sua autoria. Em contrapartida, a PF aponta que Nogueira recebia do banqueiro pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de despesas de viagens internacionais, hospedagem e restaurantes.
Tramitação e avaliação técnica
A emenda de autoria do senador foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), avaliou que a proposta era inoportuna por engessar no texto constitucional matéria que demanda flexibilidade regulatória.
Função e impacto sobre o FGC
Criado em 1995, o FGC administra mecanismos de proteção ao sistema financeiro, com o objetivo de prevenir crises e proteger depositantes e investidores. Mantido por contribuições das instituições associadas, o fundo garante, hoje, até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em caso de intervenção ou liquidação determinada pelo Banco Central, cobrindo conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, LH, LC, conta salário e operações compromissadas.
O FGC encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse total, R$ 40,6 bilhões foram destinados à restituição de clientes do conglomerado Master cujos investimentos estavam abaixo do teto de R$ 250 mil. Com as liquidações posteriores da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto acumulado nas reservas atingiu R$ 57,4 bilhões, equivalente a 46,6% do montante disponível.
Avaliações de especialistas
O economista William Baghdassarian, do Ibmec, advertiu que elevar o limite para R$ 1 milhão poderia onerar tarifas bancárias e elevar as taxas de juros, porque as instituições teriam de direcionar mais recursos ao fundo. Ele também ressaltou o risco moral: uma garantia maior poderia incentivar ofertas de retornos irrealistas pela falsa sensação de proteção total.
O professor Cesar Bergo, da UnB, concordou que um aumento do teto poderia comprometer a sobrevivência do FGC. Bergo observou que, antes da Operação Compliance Zero, poucos imaginavam que, mesmo com o limite atual, uma única série de problemas poderia gerar um prejuízo de cerca de R$ 50 bilhões ao fundo. Segundo ele, a aprovação da emenda teria reduzido a margem de manobra do FGC e atraído mais recursos para instituições que prometessem segurança até R$ 1 milhão.
Posição do senador
Após buscas e apreensões realizadas na quinta-feira em endereços ligados ao parlamentar, a defesa de Ciro Nogueira divulgou nota informando que o senador colaborará com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas. Os advogados também repudiaram qualquer insinuação de ilegalidade sobre sua conduta e ressaltaram que medidas investigativas baseadas apenas em troca de mensagens podem ser prematuras e requerer análise jurídica das instâncias superiores.
As investigações da Polícia Federal e as discussões sobre a regulação do FGC prosseguem no âmbito judicial e legislativo.
Com informações de Agência Brasil
