O governo elevou a projeção do déficit primário para 2026 de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, informou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso Nacional na sexta-feira (22). O aumento reflete sobretudo a ampliação de gastos obrigatórios e a inclusão de precatórios no cálculo do resultado.
O déficit primário representa o saldo negativo das contas públicas sem contabilizar os juros da dívida. A estimativa considera os precatórios — que ficam fora da meta fiscal até 2026 em razão do acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF) — e outras despesas legalmente excluídas da meta, como parte dos gastos com defesa, saúde e educação.
Ao retirar do cálculo os precatórios e as exceções previstas no arcabouço fiscal, o governo projeta, por outro lado, superávit primário de R$ 4,1 bilhões. Esse superávit é a economia destinada a pagar os juros da dívida pública.
Em função dessa previsão de superávit, o Executivo não fez contingenciamento adicional de despesas no Orçamento de 2026. Ainda assim, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento promoveram o bloqueio de R$ 22,1 bilhões — medida necessária para observar os limites do arcabouço fiscal, mas que não altera a meta do resultado primário.
Variações nas receitas e despesas
O relatório projeta alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica informou que não incorporou, por enquanto, aumento nas estimativas de royalties do petróleo, diante da elevação do preço da commodity provocada pela guerra no Oriente Médio.
Do lado das despesas, a estimativa de variação total é de aumento de R$ 4,6 bilhões, composto por R$ 30,1 bilhões a mais em gastos obrigatórios e redução de R$ 25,2 bilhões em despesas discricionárias — destes, R$ 22,1 bilhões correspondem ao bloqueio mencionado.
Detalhamento das receitas
Nas receitas administradas pela Receita Federal, as maiores variações foram: Imposto de Renda, +R$ 10,3 bilhões (impactado pelo lucro de petroleiras); Cofins, +R$ 4,5 bilhões; CSLL, +R$ 3,9 bilhões; e IOF, +R$ 1,1 bilhão. Considerando as transferências aos estados e municípios, que subirão R$ 16,1 bilhões, o aumento líquido das receitas foi estimado em R$ 4,4 bilhões.
Entre as receitas não administradas, a previsão foi reduzida em R$ 2,1 bilhões. As principais mudanças foram: royalties da exploração de recursos naturais, -R$ 4,6 bilhões (número que pode ser revisto para cima se a guerra no Oriente Médio se prolongar); dividendos de estatais, +R$ 800 milhões; e outras receitas não administradas, +R$ 1,7 bilhão.
O relatório bimestral serve de orientação para a execução do Orçamento e mostra como as variações de receitas e despesas impactam as projeções fiscais para 2026.
Com informações de Agência Brasil
