A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça (26), um projeto de lei que será protocolado simultaneamente na Câmara dos Deputados (PL 2478) e no Senado Federal (PL 2470) com o objetivo de vedar anúncios, propagandas e patrocínios de bets (apostas esportivas) no Brasil. A iniciativa, denominada “Brasil Contra as Bets”, tem o apoio de 20 deputados federais e sete senadores. A apresentação da proposta foi transmitida pela Record.
O grupo que subscreve a proposta reúne parlamentares de diferentes partidos e orientações ideológicas; na cerimônia de lançamento, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) participou ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O presidente da frente, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse esperar tramitação célere do texto ainda neste ano no Congresso Nacional.
O projeto prevê proibição integral de publicidade direcionada às plataformas de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e em outdoors, além de impedir patrocínios esportivos e culturais vinculados a casas de apostas. No texto também constam medidas para reforçar o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e restrições a modalidades de aposta consideradas de alto risco de dependência.
Riscos e estimativas
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) presentes ao evento apontaram que os prejuízos relacionados às apostas online podem alcançar mais de R$ 38 bilhões por ano no país, incluindo custos com tratamento de saúde mental, impacto do endividamento familiar, casos de ansiedade e depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Segundo Pedro Campos, cerca de 12 milhões de brasileiros apresentam algum comportamento de risco relacionado ao jogo e mais de um milhão já foram diagnosticados com transtorno do jogo. O deputado também informou que existem 80 empresas autorizadas a operar jogos e apostas no Brasil, além de um mercado irregular.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou sobre o poderio financeiro e a estrutura do lobby das empresas de apostas e mencionou suspeitas de financiamento de campanhas e programas partidários por parte do setor. A senadora Damares Alves afirmou estar confiante na aprovação do projeto e citou relatório que indicou que 41% dos evangélicos apostam online, dos quais 35% teriam contraído dívidas.
Autoexclusão e dados do governo
O Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada pelo governo no final do ano passado, que bloqueia voluntariamente, em um único pedido ligado ao CPF, o acesso a todas as casas de apostas. Do total de inscritos, 207 mil usuários (41%) relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. O mecanismo impede novos cadastros nas plataformas e suspende o envio de publicidade direcionada, permitindo ao usuário escolher o período de exclusão.
O texto da proposta seguirá tramitação nas duas Casas do Congresso, conforme apresentado pela Frente Parlamentar.
Com informações de Agência Brasil
