O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) anunciou a prorrogação do prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que expiram entre 5 de junho e 8 de setembro. A decisão, comunicada nesta terça-feira (7), segue a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran nº 278).

Com a mudança, esses documentos terão validade estendida até 9 de setembro. Após essa data, os condutores que não tiverem renovado terão um mês adicional, até 9 de outubro, para efetuar o procedimento de renovação.

Segundo o Detran-PB, não será necessário emitir novo documento nem realizar qualquer outro trâmite para comprovar a prorrogação durante o período de extensão. A medida, no entanto, não alcança motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a carteira cassada.

Renovação automática da CNH

A prorrogação foi motivada pelas alterações na legislação que instituíram a renovação automática da CNH, aprovada no início de junho. Pela nova regra, motoristas que não apresentam infrações registradas nos 12 meses anteriores ao pedido poderão optar pela renovação na modalidade automática.

Condutores enquadrados nos requisitos poderão ter a CNH renovada automaticamente; os que não se qualificarem deverão seguir o processo convencional, com atendimento presencial. Mesmo no caso de renovação automática, permanece obrigatória a realização dos exames médicos para atestar a aptidão física e mental para conduzir veículos.

A opção automática não assegura a emissão imediata da versão física da carteira. Caso desejem, os motoristas poderão solicitar a CNH impressa separadamente depois que a versão digital for gerada.

Há ainda restrições de faixa etária: a renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a modalidade poderá ser utilizada apenas uma vez.

Os prazos estendidos e as regras de aplicação da renovação automática têm como objetivo adequar os procedimentos às mudanças trazidas pela legislação e pelo Contran, conforme informado pelo Detran-PB.

Com informações de Jornaldaparaiba