O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), forneça, em até dez dias corridos, toda a documentação relativa à tramitação interna de emendas parlamentares que são alvo de investigação da Polícia Federal.

Na decisão, o ministro exigiu que os arquivos sejam encaminhados de forma individualizada, com organização por emenda, para apoiar as apurações sobre possível direcionamento irregular de recursos públicos e eventual desvio de finalidade na destinação das verbas. O despacho com a determinação foi divulgado em matéria no UOL.

Investigação e suspeitas

A medida integra os procedimentos abertos na Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga suposta atuação do ex-deputado Eduardo Cunha e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na influência sobre a alocação de emendas por meio de uma operadora instalada dentro da Câmara dos Deputados.

Hugo Motta afirmou, em resposta, que a alocação das emendas está conforme a normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a Corte Constitucional.

Levantamento sobre emendas de comissão

A investigação ocorre em meio a levantamentos sobre falta de transparência na indicação de emendas. Estudo da organização Transparência Brasil, citado em reportagem do g1, aponta que, em 2025, a Câmara registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão atribuídas a líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários.

Segundo o levantamento, esse montante corresponde a 16% das indicações feitas pelas comissões ao longo de 2025. Do total de 12.231 apontamentos, foram identificadas 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.

O estudo também indica que o mesmo padrão persistiu em 2026: até 29 de maio, foram identificados R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão registradas nesse formato.

Outras determinações

Além de exigir os documentos, Flávio Dino ordenou a intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para que suspendam imediatamente, em suas respectivas competências, a execução das despesas públicas vinculadas às emendas apontadas pela autoridade policial. A suspensão abrange todas as fases da execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.

O ministro também decidiu que, depois da adoção de medidas de indisponibilidade patrimonial, o sigilo do despacho deverá ser levantado.

Com informações de Jornaldaparaiba