Aprovação pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), a prestação de contas do ex-prefeito de Aparecida, no sertão da Paraíba, Júlio César Queiroga de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2020.
Segundo o acórdão, a documentação apresentada atendeu aos critérios exigidos pela legislação, incluindo observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. A deliberação do TCE culminou na homologação da última prestação de contas do ex-gestor.
Trajetória administrativa
Júlio César Queiroga exerceu a chefia do Executivo municipal de Aparecida em quatro períodos: 2001 a 2004, 2005 a 2008, 2013 a 2016 e 2017 a 2020. Com a aprovação agora confirmada, todas as prestações de contas referentes ao seu ciclo de 16 anos à frente da prefeitura encontram-se aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Aplicação de recursos e cumprimento legal
O relatório do processo aponta que, apesar das dificuldades enfrentadas no ano de 2020, o ex-prefeito aplicou os recursos conforme os percentuais legais: 31,01% das receitas em Educação e 16,47% em Saúde. Do total dos recursos do FUNDEB, 83,25% foram destinados à valorização do Magistério. Também foi registrado o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.
Assessoria técnica e defesa
A assessoria técnica da RWR Consultoria atuou durante todo o trâmite de instrução e julgamento do processo. A sustentação oral em defesa das contas foi feita pelo advogado e contador Roberto Lacerda, que participou da sessão plenária acompanhando o julgamento.
Com a decisão do TCE, encerra-se o procedimento relativo à prestação de contas do exercício de 2020 do ex-prefeito Júlio César Queiroga de Araújo.
Com informações de Diariodosertao
