Quem e o que: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, uma medida provisória que coloca as apostas online na ilegalidade em todo o território nacional. O comunicado sobre a assinatura foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Dario.
Quando e onde: A medida foi assinada nesta sexta (25) e vale para todo o Brasil, alterando o status jurídico das operações de apostas realizadas pela internet.
Como: A formalização ocorreu por meio de uma medida provisória, instrumento que tem efeito imediato após a assinatura presidencial, sujeita posteriormente à avaliação pelo Congresso Nacional para confirmação ou alteração.
Contexto e antecedentes: A decisão vem depois de operações realizadas desde 2024, quando o governo vendeu 35 outorgas, cada uma no valor de R$ 30 milhões, concedendo permissão para explorar a atividade de apostas online por prazo de cinco anos. A assinatura da medida provisória interrompe esse quadro regulatório ao declarar a prática ilegal.
Abrangência e impacto: A MP determina que as apostas realizadas por meio de plataformas online passem a ser tratadas como atividade ilícita em âmbito federal. Não foram detalhadas, no comunicado inicial, medidas administrativas ou penais específicas que acompanharão a proibição nem cronograma de aplicação da norma.
Dados sobre o público: A reportagem informa que 43,8 milhões de pessoas já participaram de apostas online no país, número citado no anúncio que acompanha a medida.
Próximos passos: Com a publicação da medida provisória, caberá ao Congresso analisar seu conteúdo para manter, alterar ou revogar as disposições, conforme o processo legislativo aplicável às MPs.
A notícia segue em desenvolvimento à medida que novas informações oficiais forem divulgadas.
Com informações de Paraibaonline
