A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou, conforme comunicado divulgado nesta sexta-feira (25), mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos tidos como abusivos.
As infrações estão relacionadas a dez processos administrativos movidos contra nove distribuidoras. A ANP informou que os autos de infração foram lavrados por equipes de fiscalização e que as decisões anunciadas correspondem à primeira instância, possibilitando recurso das empresas junto ao próprio órgão. A agência não revelou os nomes das empresas punidas.
Na metade da semana, a ANP já havia divulgado que os cinco primeiros julgamentos haviam resultado em R$ 200 milhões em multas. O novo total anunciado engloba essas decisões iniciais e outras sancionadoras efetivadas posteriormente.
As vistorias que embasaram os autos de infração ocorreram enquanto estavam em vigor as medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas após a guerra no Oriente Médio, episódio que provocou aumento nos preços de combustíveis globalmente. As duas MPs incluíam ações para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços, mas já não estão mais em vigor.
Fiscalização prossegue
Além das medidas da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta semana uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A iniciativa foi deflagrada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de elevações indevidas nos preços, segundo o órgão.
Como resultado das apurações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores destinados a investigar práticas comerciais irregulares e definir responsabilidades.
Como denunciar
A ANP informou que mantém ações permanentes de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/reclamacoes-e-denuncias-contra-postos-de-combustiveis-revendas-de-glp-inclusive-programa-gas-do-povo-e-outros-agentes-regulados ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos https://anpcomvcpostos.anp.gov.br/.
As investigações e ações sancionatórias prosseguem enquanto a ANP e a Senacon mantêm monitoramento sobre preços e práticas do setor, e eventuais correções ou novos autos de infração poderão ser anunciados futuramente.
Com informações de Agência Brasil
