O governo federal anunciou medidas para retirar do ar plataformas de apostas online (bets) e confiscar recursos de quem descumprir o cronograma previsto na medida provisória publicada nesta sexta-feira (25). Autoridades afirmaram que as operações regulares e marcas autorizadas deixarão de existir no país até 5 de outubro e que, a partir do dia seguinte, 6 de outubro, qualquer plataforma em atividade será considerada ilegal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas. Ele informou que essas operações legais serão extintas até 5 de outubro e que plataformas que insistirem em funcionar serão bloqueadas. As equipes do governo vão rastrear as movimentações financeiras dessas casas de aposta para identificar e apreender os valores recebidos.
A fiscalização já é realizada por uma força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo desenvolveu ferramentas de rastreio que utilizam inteligência artificial para localizar sites de aposta, cruzar dados sobre meios de pagamento e mapear o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram retiradas do ar no âmbito dessas ações.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, declarou que as autoridades vão ampliar o grupo de trabalho com os mesmos órgãos, valorizando a experiência acumulada que já resultou em operações policiais relevantes. O governo também pretende encaminhar proposta para transformar em crime a exploração ou a operação de apostas online no país.
Além da criminalização da atividade, os esforços incluirão o combate ao uso de capitais provenientes do crime organizado para manter ou financiar plataformas de apostas. A administração federal informou que os recursos apreendidos em razão das medidas serão destinados a políticas públicas de segurança.
As medidas fazem parte do pacote instaurado pela medida provisória e terão aplicação imediata conforme o calendário divulgado pelas autoridades, com monitoramento contínuo e ações de bloqueio e confisco quando necessário.
Com informações de Agência Brasil
