A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou, na edição desta quinta-feira (13) do Diário de Justiça eletrônico (DJe), três editais de vacância destinados a juízes e juízas do Poder Judiciário estadual. Os documentos, assinados pelo desembargador Fred Coutinho, detalham a oferta de cargos em unidades judiciárias de Sousa, Patos e Cajazeiras, localizadas no Sertão paraibano.
De acordo com os editais, dois postos serão preenchidos pelo critério de antiguidade. Nessa modalidade, podem concorrer magistrados com maior tempo de efetivo exercício que desejem atuar na 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, classificada como entrância final, ou no 1º Juizado Auxiliar Misto de Patos, de entrância inicial. Já o terceiro cargo, na 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras (entrância final), será disputado mediante o critério de merecimento, que avalia desempenho, produtividade e outros requisitos previstos na legislação.
Os interessados devem registrar a inscrição exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo é de cinco dias corridos, contados a partir da data de publicação no DJe. Ao protocolar o pedido, o magistrado ou a magistrada precisa direcionar o processo à Gerência de Primeiro Grau, setor responsável por acompanhar a tramitação e verificar se todos os requisitos foram atendidos.
Além de especificar o tipo de acesso a cada posto, os editais esclarecem a natureza das unidades disponíveis. As varas mistas acumulam competências cível e criminal, abrangendo processos de diversas áreas, enquanto o juizado auxiliar tem atribuições específicas para causas de menor complexidade e menor valor econômico, conforme a Lei dos Juizados Especiais.
Nenhum outro requisito adicional, como tempo mínimo na atual comarca ou apresentação de documentação complementar, foi informado nos comunicados publicados nesta quinta-feira. As regras gerais seguem o que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e os atos normativos internos do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Após o término das inscrições, caberá às instâncias administrativas do TJPB analisar a documentação, elaborar relatórios de antiguidade ou merecimento e encaminhar a relação de inscritos ao Pleno. A designação dos novos titulares das varas e do juizado depende de deliberação dos desembargadores em sessão específica, a ser marcada posteriormente.
Com a publicação dos editais, o Tribunal busca suprir vagas decorrentes de remoções, promoções ou aposentadorias recentes, garantindo a continuidade dos serviços judiciais nos municípios contemplados. As informações completas podem ser consultadas no site do Tribunal, na seção do Diário de Justiça eletrônico.
Com informações de Diariodosertao
