ALPB retira restrições que afetavam exercício do mandato
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votou, nesta quinta-feira (12), pela suspensão de medidas cautelares determinadas pela Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Caio Roberto (MDB). A decisão, tomada em sessão extraordinária, contou com 28 votos a favor e uma abstenção.
Entre as medidas afastadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos dias de folga, além da proibição de sair da área da Grande João Pessoa. Essas restrições haviam sido impostas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Outras medidas cautelares que não comprometem diretamente o mandato foram mantidas pela Assembleia.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), após a comunicação oficial da decisão judicial chegar ao Legislativo. Antes de ir ao plenário, o tema foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo relator foi o deputado Anderson Monteiro (PV). Na CCJ, Monteiro defendeu a retirada das limitações por entender que elas poderiam interferir nas atividades parlamentares de Caio Roberto.
A votação no plenário foi aberta e nominal. Votaram a favor da revogação: Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Branco Mendes, Camila Toscano, Chico Mendes, Francisca Motta, João Gonçalves, Chió, Cida Ramos, Danielle do Vale, Dr. Aledson Moura, Dra. Jane Panta, Dra. Paula, Eduardo Brito, Fábio Ramalho, Galego Souza, Gilbertinho, Hervazio Bezerra, João Paulo Segundo, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Luciano Cartaxo, Márcio Roberto, Silva Benjamim, Tanilson Soares, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho. O deputado George Morais (PL) se absteve. Sete parlamentares, entre eles o próprio Caio Roberto, não participaram da votação.
A decisão da ALPB não encerra a investigação conduzida pela Polícia Federal. Na mesma quinta-feira (12), Caio Roberto foi alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, que apura suposto vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à etapa inicial da investigação.
Durante essa fase da operação foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. Na residência do deputado, agentes apreenderam aparelhos celulares e computadores.
Em nota divulgada após as diligências, a defesa de Caio Roberto informou que ainda não teve acesso integral à decisão judicial e aos autos, e que o parlamentar se manifestará após análise dos documentos. O mandato de Caio Roberto tem previsão de término em 31 de janeiro de 2027.
Com informações de Polemicaparaiba
