Decisão da 1ª Seção do STJ sobre vale‑transporte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor do vale‑transporte, quando entregue em dinheiro pelo empregador ao trabalhador, integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A deliberação ocorreu por unanimidade, com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, como orientador do entendimento do colegiado.
A matéria foi divulgada como edição extra, com a participação de Arimatéa Souza. O julgamento definiu que o montante pago ao empregado a título de vale‑transporte em espécie deve ser considerado para efeitos de cálculo do FGTS, passando a integrar os valores sobre os quais incide o recolhimento obrigatório.
O entendimento firmado pela 1ª Seção se refere especificamente às quantias entregues em dinheiro pelo empregador aos seus funcionários a título de vale‑transporte. Pela decisão unânime, esses valores serão computados na base de cálculo do FGTS, conforme o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
A decisão do STJ consolida o posicionamento da 1ª Seção sobre a natureza remuneratória do pagamento em espécie do vale‑transporte para fins de incidência do FGTS, nos termos expostos no voto condutor. Não foram divulgados, no texto original, detalhes adicionais sobre eventual impacto financeiro ou prazos para adequação por parte dos empregadores.
Fica encerrada a cobertura desta decisão, que passa a orientar a interpretação do instituto quanto ao tratamento do vale‑transporte pago em espécie para fins de contribuição ao FGTS.
Com informações de Paraibaonline



