A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da aplicação das provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia, no Brejo paraibano. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (19), acatou pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e atingiu exames que estavam agendados para domingo (22).
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite. No documento, o MPPB lista quatro pontos considerados irregulares no certame: ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); não inclusão de vagas para cargos efetivos que hoje são ocupados por servidores temporários ou por terceirizados; oferta de número de vagas inferior à necessidade apontada pela administração municipal; e falhas no sistema de inscrições que impediram pessoas com deficiência de concorrer às vagas reservadas.
O Ministério Público também destacou o elevado volume de contratações temporárias no município. Em dezembro de 2025, Areia firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para reduzir essas contratações, que então representavam 79,7% do quadro de servidores. Segundo o MPPB, a primeira meta de redução prevista no acordo não foi cumprida e cerca de 395 servidores temporários permaneceram em atividade ao longo de 2026.
O edital do concurso ofereceu 195 vagas, mas, conforme a ação, deixou de contemplar cargos efetivos previstos em lei que estavam vagos ou ocupados por temporários. Como exemplo, o Ministério Público citou o cargo de gari: havia 21 vagas previstas para a função e 18 trabalhadores temporários ocupando-a, mas o concurso não ofertou nenhuma vaga para essa área. A ação também questionou a terceirização do serviço, realizada por meio de contrato de R$ 2,7 milhões.
Foram apontados problemas no processo de inscrição: um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conseguiu selecionar a opção para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, porque a plataforma só oferecia um campo para solicitar atendimento especial no dia da prova.
Além de suspender as provas, a decisão judicial exige que a prefeitura corrija as irregularidades em até 15 dias. Entre as determinações estão: conceder isenção de taxa para inscritos no CadÚnico; incluir os cargos que ficaram de fora do edital; ampliar o número de vagas para funções com grande número de temporários; e ajustar o sistema de inscrições para permitir que pessoas com deficiência concorram às vagas reservadas.
Após as correções, o município deverá reabrir o prazo de inscrições por pelo menos 15 dias, período em que candidatos poderão se inscrever, alterar dados e solicitar isenção da taxa. Inscrições já efetivadas que não exigirem alterações serão mantidas. A nova data das provas será fixada somente depois que a prefeitura comprovar o cumprimento integral das medidas determinadas pela Justiça.
O G1 não conseguiu localizar a defesa da Prefeitura de Areia para comentar a decisão. A banca organizadora do certame, a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON), também não se manifestou sobre a suspensão.
Com informações de G1



