Chega ao fim nesta segunda-feira (24) o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocole segundos embargos de declaração contra a sentença que impôs 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O novo recurso, destinado a esclarecer pontos obscuros ou contradições no acórdão, deve ser apresentado até 23h59.

A equipe jurídica comandada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno já teve os primeiros embargos rejeitados pela Primeira Turma da Corte. A jurisprudência do STF considera que reiterar a mesma modalidade de recurso pode caracterizar finalidade protelatória. Caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, entenda que o novo pedido apenas busca adiar o início da execução da pena, a ordem de prisão definitiva poderá ser expedida imediatamente após o encerramento do prazo.

Possibilidade de embargos infringentes é remota

Além dos embargos de declaração, a legislação prevê os embargos infringentes quando há pelo menos dois votos pelo afastamento da condenação. No julgamento de Bolsonaro, porém, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza, em princípio, a utilização desse instrumento. Mesmo assim, a defesa sinaliza que pode insistir no pedido, a exemplo do que fez a equipe do ex-presidente Fernando Collor em março. Na ocasião, Moraes rejeitou o recurso e determinou a execução da pena.

Situação atual: prisão preventiva mantida

Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22). Ele admitiu ter tentado romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, justificando o ato com “paranoia” provocada por medicamentos. O ministro Alexandre de Moraes decretou a custódia cautelar ao apontar:

  • Violação dolosa da tornozeleira;
  • Risco de fuga, intensificado pela mobilização de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
  • Reiterados descumprimentos de medidas fixadas pelo STF.

Nesta segunda-feira, a Primeira Turma formou maioria para manter a prisão preventiva, classificando a liberdade do ex-mandatário como ameaça à aplicação da lei penal. Ele permanece em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, enquanto o tribunal ainda não definiu onde será cumprida eventual prisão em regime fechado.

Se nenhum recurso for aceito ou se Moraes considerar os novos embargos meramente dilatórios, a expedição do mandado de prisão definitiva poderá ocorrer ainda hoje, encerrando a fase de recursos no STF.

Com informações de Polemicaparaiba