O Supremo Tribunal Federal encerrou, na terça-feira (25), o processo criminal que apurava a chamada “trama golpista” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com o trânsito em julgado confirmado, não há mais possibilidade de recurso, e as penas impostas aos três réus serão executadas imediatamente após despacho do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento foi declarado definitivo porque nenhum dos condenados apresentou os chamados segundos embargos de declaração. O prazo para protocolar esse último tipo de recurso terminou na segunda-feira (24). Com o fim da fase recursal, Moraes deve expedir, a qualquer momento, as ordens que encaminharão os envolvidos aos estabelecimentos onde cumprirão as sentenças.
Penas definidas
Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão. Torres foi sentenciado a 24 anos, enquanto Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pegou 16 anos. Todas as penas preveem regime inicialmente fechado.
Situação de Jair Bolsonaro
O ex-presidente já se encontra detido. No sábado (22), ele foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava desde 4 de agosto, quando havia sido colocado em prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito – o que apura possíveis irregularidades no “tarifaço” dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Durante audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e alegou ter sofrido um surto ligado ao uso de medicamentos. Com a nova decisão do STF, a custódia preventiva dá lugar à prisão definitiva, fundada na condenação pelos crimes relacionados à tentativa de golpe.
Atualmente, o ex-chefe do Executivo está em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A partir da execução da pena, ele poderá ser transferido para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa, entretanto, deve solicitar que o ex-mandatário permaneça na PF ou retorne ao regime domiciliar, citando questões de saúde.
Anderson Torres solicita permanência na PF
Condenado a 24 anos, o ex-ministro Anderson Torres cumpre medidas cautelares em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. Na segunda-feira (24), ele protocolou petição para permanecer na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, caso seja recolhido após a execução da sentença.
Mandado contra Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes já decretou a prisão de Alexandre Ramagem. Segundo informações divulgadas pelo site PlatôBR na quarta-feira (19), o parlamentar teria viajado para Miami, nos Estados Unidos, antes da decisão. A Polícia Federal foi acionada para localizar o deputado, que recorre em liberdade.
Com o trânsito em julgado formalizado, o próximo passo da Corte é comunicar a Vara de Execuções Penais para viabilizar o cumprimento imediato das sentenças impostas aos três condenados.
Com informações de Jornaldaparaiba
