Na terça-feira (18), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa “Paraíba em Dia”, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo. A iniciativa prevê a possibilidade de regularização imediata de pendências financeiras de veículos no momento das abordagens de fiscalização.

O texto abrange débitos referentes ao IPVA, à taxa de licenciamento e a multas decorrentes de infrações de trânsito. Pelo projeto, o proprietário ou condutor poderá efetuar o pagamento na hora, por meio de sistemas bancários eletrônicos, incluindo o Pix, e, quando o pagamento for confirmado pelos sistemas competentes, o veículo será considerado regularizado, evitando sua remoção caso a única irregularidade seja de natureza financeira.

A proposta deixa claro que a regularização por meio de pagamento não afasta a aplicação de outras penalidades previstas na legislação de trânsito. Também não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais, aqueles com restrições judiciais ou com irregularidades que não possam ser solucionadas por pagamento eletrônico.

Segundo Cartaxo, a aprovação do Programa representa um avanço na modernização dos serviços públicos e uma forma de reduzir a burocracia enfrentada pelos paraibanos. O deputado ressaltou que a medida permite ao cidadão quitar pendências no próprio momento da fiscalização e seguir com o veículo devidamente regularizado.

Na justificativa do projeto, o autor aponta que a iniciativa pode diminuir os gastos do Estado com remoção e guarda de veículos, aumentar a arrecadação imediata de débitos e conferir maior efetividade às ações de fiscalização de trânsito. O texto destaca que a proposta foi inspirada em práticas adotadas em outros estados, como o Rio Grande do Norte.

O parlamentar também afirmou que a utilização de tecnologia para possibilitar pagamentos no local busca facilitar a vida dos cidadãos e tornar a atuação do poder público mais eficiente, além de contribuir para uma gestão mais racional dos recursos públicos.

O projeto segue agora para as próximas etapas regimentais na ALPB, conforme tramitação prevista no Legislativo estadual.

Com informações de Maispb