A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Resolução 71/25, que institui a chamada bancada cristã no Legislativo federal.

A iniciativa foi apresentada pelos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica.

Estrutura e prerrogativas

Pelo texto, a bancada contará com uma coordenação-geral e três vice-coordenações. Caso o projeto seja aprovado em definitivo, o grupo terá direito a:

  • voz e voto nas reuniões de líderes partidários;
  • uso da palavra por até cinco minutos, uma vez por semana, no Plenário.

Argumentos favoráveis

Na defesa da proposta, Luiz Gastão afirmou que “mais de 80% da população brasileira é cristã” e destacou que a Constituição garante liberdade de manifestação religiosa.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) também apoiou a criação do colegiado. Para ele, quem se opõe à bancada tenta impedir a organização de um movimento conservador na Casa. “Com a bancada cristã, o movimento conservador ganha força neste Plenário”, declarou.

Críticas e questionamentos

Parlamentares que defendem o Estado laico contestam a medida. A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), considerou que o projeto cria “aliança e preferência de natureza religiosa” dentro da estrutura do Legislativo, algo vedado pelo princípio da laicidade. Ela lembrou que as bancadas feminina e negra foram formadas para enfrentar desigualdades históricas, e não por motivos confessionais.

Para o líder do PDT, Mário Heringer (MG), a formação da bancada cristã “discrimina outras religiões”.

Com a urgência aprovada, o Projeto de Resolução 71/25 pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Com informações de Diário do Sertão