MPPB investiga venda de unidades sem licenciamento ambiental em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a atuação de uma construtora acusada de comercializar unidades imobiliárias sem a devida licença ambiental em João Pessoa. O documento que formaliza a abertura do procedimento, assinado pelo promotor Edimilson de Campos Leite Filho, foi obtido pelo g1 nesta terça-feira (14).
Segundo o MPPB, cerca de 400 lotes teriam sido oferecidos ao público sem que os compradores fossem informados sobre a situação jurídica, urbanística e ambiental do empreendimento. O procedimento também visa verificar se houve supressão irregular de vegetação no local e se o empreendimento foi implantado em área que possivelmente tem algum tipo de proteção ambiental.
O g1 entrou em contato com a OCA Construtora, indicada no procedimento, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Inicialmente, o caso foi tratado como uma “notícia de fato” após denúncia e, na sequência, convertido em Procedimento Preparatório para aprofundar as apurações. A denúncia apontou que as vendas teriam começado em 2023, existiria um stand de vendas em operação, e que compradores teriam sido instruídos a suspender pagamentos até a obtenção de licença definitiva. Relatos também indicam ausência de avanço físico nas obras.
Na fase preliminar, o MPPB solicitou informações à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan), à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a um cartório municipal. A Seplan informou não ter conseguido identificar o empreendimento denunciado por falta de dados como endereço ou matrícula. O cartório encaminhou a matrícula de um imóvel pertencente à construtora, mas deixou claro que não era possível afirmar que aquele registro correspondia ao empreendimento objeto da denúncia. Já Semam e Sudema não responderam aos ofícios dentro do prazo previsto.
Para prosseguir com as investigações, o Ministério Público requisitou documentos e informações específicas: à Semam, dados sobre licenciamento ambiental, autorizações, fiscalização, embargos e possível supressão de vegetação; à Sudema, processos de licenciamento, autos de infração, ações de fiscalização e necessidade de licença estadual; à Seplan, identificação de empreendimentos da construtora, aprovações urbanísticas e alvarás; e à própria construtora, listagem dos empreendimentos comercializados desde 2023, licenças, registros de venda, material publicitário e esclarecimentos sobre a situação ambiental, urbanística e eventual supressão de vegetação.
O procedimento preparatório segue em andamento até que os órgãos requisitados encaminhem as informações solicitadas e o MPPB conclua a análise.
Com informações de G1
