Presidente assina decreto que torna obrigatória água grátis em shows e regulamenta venda de ingressos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, decretos que determinam o fornecimento de água potável gratuita em eventos com público superior a mil pessoas e estabelecem regras para a comercialização de ingressos. As novas normas passam a valer 30 dias após a publicação.
Segundo os atos assinados pelo chefe do Executivo, a obrigatoriedade do fornecimento de água atinge eventos realizados em espaços fechados e abertos com público estimado acima de 1.000 pessoas. O decreto também traz dispositivos relativos à regulamentação da venda de ingressos, visando disciplinar procedimentos adotados por organizadores e bilheterias.
As medidas foram apresentadas pelo governo como resultado de demanda popular. Com forte apelo junto à sociedade, a iniciativa recebeu destaque no momento da assinatura dos decretos.
Ao estabelecer o prazo de 30 dias para a entrada em vigor das normas, o governo define um período em que promotores de eventos, casas de show e outros responsáveis deverão adaptar suas práticas para garantir o cumprimento das novas exigências referentes ao fornecimento de água potável sem custo ao público e às condições de venda de ingressos.
O texto dos decretos, conforme divulgado, tem foco na proteção do público presente em grandes aglomerações e na transparência das operações comerciais relacionadas à entrada em eventos. Entre os pontos ressaltados estão a disponibilização de água potável de forma gratuita aos frequentadores e a regulamentação — por meio de normas específicas — das modalidades e das condições de comercialização de ingressos.
As autoridades responsáveis pela fiscalização das normas deverão acompanhar o cumprimento das novas regras a partir da vigência, quando os dispositivos legais passarão a ser aplicáveis a todo o país.
As normas entram em vigor em 30 dias.
Com informações de Paraibaonline
