A proposta do Orçamento de 2027 enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, não inclui reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto estima gasto de R$ 157,1 bilhões com o programa, quantia abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

O benefício mínimo seguirá em R$ 600 por família. O governo justifica a manutenção dos mesmos valores como parte de uma estratégia para frear o avanço das despesas obrigatórias, deixando para o Legislativo a possibilidade de discutir eventuais correções durante a tramitação do Orçamento.

Benefício e regras de reajuste

Desde o relançamento do programa, em março de 2023, não houve reajuste nos pagamentos. A legislação do Bolsa Família estabelece que os valores podem ser revistos em intervalo de até dois anos; contudo, na interpretação do Executivo, essa previsão permite a revisão, mas não a torna obrigatória.

Além do valor base, o programa prevê complementos conforme a composição familiar: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Esses adicionais são cumulativos conforme as características de cada família.

Quem tem direito e alcance do programa

Para integrar o Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família deve ser de até R$ 218. Também é exigida a atualização do Cadastro Único e o cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

Em agosto de 2026, o programa atendia cerca de 19,3 milhões de famílias, número próximo ao registrado em igual período de 2025, quando eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias beneficiadas. Apesar da leve redução na previsão orçamentária para 2027, o contingente de famílias atendidas permaneceu estável em relação ao ano anterior.

Trâmite no Congresso

A escolha de não promover reajuste ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas e tentativa do governo de limitar o crescimento das despesas obrigatórias. Durante a análise do Orçamento pelo Congresso, parlamentares poderão propor mudanças na previsão de recursos e reivindicar recomposição dos benefícios.

As discussões sobre eventuais alterações na alocação de recursos e a possibilidade de correção dos valores do programa devem ocorrer ao longo da tramitação do projeto orçamentário no Legislativo.

Com informações de Agência Brasil