João Pessoa (PB) – O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que revoga a norma recentemente sancionada pelo governo estadual e que garante aos consumidores o direito de ingressar em cinemas, shows e demais espaços de entretenimento portando alimentos e bebidas adquiridos fora desses locais.
A proposta de anulação foi formalizada após diálogos com representantes do setor de entretenimento. “Nós conversamos e o que concluímos é que o melhor é a revogação dessa lei e que ela seja debatida com o setor e que, mais adiante, seja apresentada uma nova legislação que não traga prejuízo ao setor”, declarou Carneiro ao justificar a iniciativa.
Entenda a lei em vigor
O texto que está em vigor foi elaborado pelo deputado Taciano Luis Barbosa Diniz (União) e tem como objetivo coibir a prática de venda casada, obrigando estabelecimentos a permitirem o ingresso de clientes com produtos comprados em outros locais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 10, e abrange:
- cinemas;
- teatros;
- estádios esportivos;
- parques de diversões;
- arenas esportivas;
- arenas de shows artísticos.
Além de liberar a entrada com alimentos e bebidas, a lei determina que os estabelecimentos afixem avisos claros sobre o direito do consumidor e prevê penalidades em caso de descumprimento, enquadrando a infração nas normas de defesa do consumidor.
Exceções previstas
Mesmo permitindo a entrada de produtos externos, o texto estabelece exceções para garantir a segurança do público. Os locais podem impedir a entrada de garrafas de vidro ou de qualquer embalagem que não seja a original e que ofereça risco aos presentes. Em relação a bebidas alcoólicas, é autorizada a cobrança de taxa de rolha, limitada a 50% do valor do produto, desde que o consumidor apresente nota fiscal para comprovar o preço.
Próximos passos
Com o protocolo do novo projeto, a Assembleia Legislativa deverá analisar se o dispositivo em vigor será revogado por completo ou se será mantido até eventuais ajustes. A tramitação ocorrerá nas comissões temáticas da Casa e, em seguida, será submetida ao plenário para votação em data ainda não definida.
Até que a proposta de Eduardo Carneiro seja apreciada e votada, a lei de autoria de Taciano Diniz permanece valendo em todo o território paraibano.
Com informações de Clickpb
