Medidas protetivas são deferidas após denúncia de perseguição

A Justiça do Estado da Paraíba determinou medidas protetivas de urgência em favor da vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato (PSB), conhecida como Fabiana Enfermeira, do município de Santa Helena. O pedido foi apresentado pela autoridade policial e acolhido pelo Poder Judiciário após análise inicial dos fatos.

Em maio deste ano, a parlamentar utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Santa Helena para relatar que vinha sofrendo perseguição política e violência de gênero. O depoimento emocionado da vereadora teve repercussão em todo o estado e resultou em manifestações de apoio de lideranças políticas e de redes de proteção à mulher.

Conforme o processo, Fabiana relatou à polícia que vinha sendo fotografada e filmada sem consentimento, e que as imagens eram editadas em montagens e divulgadas em redes sociais acompanhadas de comentários que, segundo ela, tinham caráter depreciativo e misógino. Esses relatos foram levados em consideração na decisão judicial.

O juiz responsável entendeu, em juízo preliminar, que existem elementos indicativos de possível violência psicológica motivada por gênero e aplicou as medidas previstas na Lei Maria da Penha. Entre as determinações constam a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de testemunhas a menos de 200 metros, além da vedação de qualquer contato por meios eletrônicos ou físicos.

Também foi estabelecida a proibição de frequentar determinados locais enquanto a vereadora estiver presente, com o objetivo de garantir a integridade física e psíquica da vítima e preservar o andamento das apurações. O descumprimento das medidas, conforme o texto da decisão, pode acarretar prisão preventiva e configura crime segundo a Lei Maria da Penha.

As medidas têm caráter de urgência e visam resguardar a segurança da parlamentar e de seu entorno enquanto prosseguem as investigações policiais e eventuais procedimentos judiciais.

Com informações de Diariodosertao