A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) encaminhou ofícios ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) requerendo informações sobre a indisponibilidade do sistema BRBJus, plataforma do Banco de Brasília (BRB) utilizada para pagamentos relacionados a depósitos judiciais. Os documentos foram remetidos na sexta-feira (18) ao presidente do tribunal, desembargador Fred Coutinho.
Segundo a OAB-PB, a instabilidade no BRBJus tem prejudicado a elaboração e o processamento de alvarás judiciais, deixando unidades do Poder Judiciário temporariamente impossibilitadas de expedir esses documentos pelo sistema. A entidade destacou a necessidade de “atenção institucional” diante dos possíveis reflexos na celeridade da prestação jurisdicional.
Uma preocupação explícita da OAB-PB é o levantamento de valores por advogados em processos com autorização judicial para pagamento ou saque. Nos ofícios, a seccional também questionou quais medidas foram adotadas pelo TJPB e pelo BRB para enfrentar a indisponibilidade, além de indagar sobre procedimentos alternativos que permitam a expedição e o processamento de alvarás enquanto o sistema permanecer fora de operação.
Posicionamento do TJPB
Procurado pelo Jornal da Paraíba, o Tribunal de Justiça informou que o BRB acionou medidas preventivas de contenção e verificação de segurança, o que motivou a indisponibilidade temporária do módulo transacional do BRBJus e do Pix Judicial. Segundo o tribunal, o banco comunicou que a interrupção atinge apenas o fluxo transacional da plataforma.
O TJPB afirmou ainda que os depósitos judiciais estão garantidos e preservados, sem prejuízo aos jurisdicionados, e que o ambiente de consultas e cadastros já opera normalmente. Para situações urgentes e prioritárias, as unidades judiciárias e os usuários podem recorrer a um canal de contingência disponibilizado pelo BRB para cumprimento de alvarás.
A previsão informada pelo Tribunal é de que os serviços sejam restabelecidos integralmente até o final desta segunda-feira (21), após a conclusão das últimas validações de segurança realizadas pelo banco.
Contexto e fiscalizações
A interrupção do BRBJus ocorre em momento em que a gestão dos depósitos judiciais mantidos no BRB já vinha sob acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou que tribunais que mantêm depósitos judiciais no BRB — entre eles o TJPB — prestassem esclarecimentos, no contexto de questionamentos sobre a situação financeira do banco e sua relação com o Banco Master.
Reportagens anteriores indicaram que o BRB administrava cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais vinculados ao TJPB. O BRB informou anteriormente que as apurações relacionadas ao Banco Master não comprometiam a execução dos contratos de depósitos judiciais e que se mantinha apto a cumprir suas obrigações contratuais.
O Tribunal também já havia indicado que não havia indícios objetivos de que a capacidade do BRB para cumprir as obrigações relativas aos depósitos judiciais estivesse comprometida, e que foi instaurado procedimento administrativo para avaliar requisitos econômico-financeiros previstos no contrato. Nesta ocorrência, o TJPB reafirma que a indisponibilidade é temporária, decorrente de medidas preventivas de segurança, e não afeta a integridade dos valores depositados.
Com informações de Jornaldaparaiba
