O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou que 105 dos 223 municípios paraibanos ultrapassaram, em 2025, o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dado consta no Observatório de Dados da Corte, que acompanha a execução orçamentária das administrações locais.
Pela LRF, o Poder Executivo municipal pode comprometer até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, enquanto as Câmaras de Vereadores têm margem de 6%, totalizando 60% quando considerados os dois poderes. Porém, várias gestões extrapolaram esses percentuais, mesmo após um acréscimo de R$ 198 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2024.
Maiores cidades também ultrapassam teto
Entre as localidades que estouraram o limite estão alguns dos maiores centros do estado. Campina Grande e Patos comprometeram 59% da RCL com pessoal. Santa Rita e Cabedelo aparecem na sequência, com 58%. Já a capital, João Pessoa, permaneceu dentro da regra, com 49%.
Situações mais críticas
Cinco municípios encerraram 2025 com índices superiores a 70% da receita direcionada ao pagamento de servidores. A pior situação ocorreu em Barra de Santa Rosa, que destinou 76% da RCL à folha. Na mesma faixa figuram Belém de Brejo do Cruz (75%), Sapé (74%), Lucena (72%) e Marcação (70%).
Visão da entidade municipalista
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) atribui parte do desequilíbrio ao critério utilizado pelo TCE-PB. O presidente da entidade, George Coelho, ressalta que o Tribunal inclui na conta os gastos previdenciários, o que amplia o porcentual. “Mesmo assim, a orientação da Famup é para que os gestores cumpram a legislação, e esse tem sido um compromisso permanente dos prefeitos”, afirmou.
Panorama geral
Embora o FPM tenha sido reforçado em 2025, muitos gestores não conseguiram adequar a estrutura de pessoal às exigências da LRF. Dos 223 municípios, 118 ficaram dentro do limite legal e 105 o ultrapassaram. O levantamento completo, com todos os índices do Executivo e do Legislativo de cada cidade, está disponível no site do TCE-PB.
As informações reunidas pelo Tribunal são divulgadas trimestralmente e servem de base para a análise das contas de prefeitos e presidentes de Câmaras. Caso o gasto com pessoal se mantenha acima do teto por dois quadrimestres consecutivos, a LRF prevê a adoção de medidas obrigatórias de ajuste, como redução de cargos comissionados e corte de horas extras.
Com informações de Polemicaparaiba
