O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta quinta-feira (9), um inquérito para investigar o sorteio denominado “Léo Barbearia de Prêmios”, realizado na Praça Antônio Bento, no município de Serraria, na região do Brejo paraibano.
A investigação foi motivada por uma denúncia que aponta a comercialização de cartelas ao público durante o evento e a realização de sorteios com premiações que incluem motocicletas e quantias em dinheiro. Segundo o órgão ministerial, essas práticas indicariam possível exploração de jogo de azar.
O procedimento foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras. O promotor Erik Bethoven de Lira Alves avaliou que existem “indícios de possível exploração de jogo de azar, nos termos do art. 50 da Lei de Contravenções Penais”.
No curso do inquérito, o MPPB requereu informações à Prefeitura de Serraria sobre a existência de autorizações para a realização dos sorteios em espaço público e sobre a arrecadação proveniente da venda das cartelas. A administração municipal, segundo o Ministério Público, não encaminhou resposta aos questionamentos.
O objetivo do inquérito é apurar as regras e procedimentos adotados para a promoção do sorteio, diante da denúncia que aponta “a ausência de transparência pública” na organização do evento. Além disso, os promotores vão verificar a regularidade do sorteio em relação à legislação aplicável e checar se houve recolhimento de tributos por parte da prefeitura decorrentes das atividades relacionadas ao sorteio.
O procedimento busca esclarecer se as práticas realizadas em praça pública configuram contravenção prevista na Lei de Contravenções Penais e se há responsabilidade administrativa ou tributária a ser atribuída aos organizadores ou ao poder público local.
As apurações seguem em andamento, com o MPPB reunindo elementos e aguardando eventual manifestação da Prefeitura de Serraria para complementar as diligências.
Com informações de Maispb
