O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação visando impedir a candidatura de Olívia Motta, filiada ao Republicanos, ao cargo de deputada estadual na Paraíba. A representação alega que a candidata não observou o prazo legal para a desincompatibilização de vínculos com a administração pública.
Olívia Motta é irmã de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e teve a candidatura questionada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, autor da ação. Segundo o documento do MPE, a candidata mantinha dois vínculos ativos junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba.
Em resposta ao g1, a assessoria jurídica da candidata informou que já dispõe da documentação que comprova a desincompatibilização de Olívia Motta. A defesa apontou que houve uma falha operacional na juntada desses documentos pelo partido no momento do registro da candidatura, mas afirmou que as comprovações estão sendo apresentadas oficialmente à Justiça Eleitoral.
O registro de candidaturas foi realizado dentro do calendário eleitoral, cujo prazo para indicação de nomes foi até 15 de agosto, conforme regras do processo eleitoral. A ação do MPE agora segue para avaliação da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade da candidatura tendo por base as provas e contestações apresentadas pelas partes.
O caso envolve a verificação do cumprimento das exigências de desincompatibilização previstas na legislação eleitoral e a análise documental sobre a situação funcional da candidata na SES da Paraíba.
Com informações de G1
