Obra embargada após recomendação do MPF
Uma construção de condomínio localizada na praia Costa do Sol, em João Pessoa, foi embargada na sexta-feira (16) depois de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão identificou indícios de falhas no processo de licenciamento ambiental e a possibilidade de ocupação de áreas de preservação permanente (APP).
O MPF sugeriu a suspensão das licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) nos anos de 2015, 2020, 2022 e 2025. Além disso, pediu a paralisação imediata das intervenções no leito do Rio Aratu e em trechos protegidos nas imediações da foz, da falésia e da restinga local.
Segundo o MPF, perícias e análises do projeto do empreendimento apontaram potenciais construções sobre áreas ambientalmente protegidas, com destaque para a proximidade da foz do Rio Aratu. Diante dessas constatações, o órgão também recomendou a realização de revisão técnica e jurídica de todo o processo de licenciamento do condomínio.
Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que acatou a recomendação do MPF e adotou medida cautelar para suspender os efeitos da licença ambiental vinculada ao empreendimento. A Semam também confirmou que instaurou procedimento administrativo destinado a reavaliar o licenciamento concedido.
Com a suspensão, ficam temporariamente impedidas as atividades de construção nas áreas indicadas pelo MPF até que a revisão técnica e jurídica seja concluída ou novas decisões sejam tomadas pelas autoridades competentes.
A ação do MPF busca resguardar as áreas de proteção e verificar conformidade dos atos administrativos que autorizaram as obras, com atenção especial às margens e à foz do Rio Aratu.
Com informações de Jornaldaparaiba
