O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar as condições estruturais, sanitárias e de segurança do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano (CPimsc), em Cuité. A medida foi determinada após uma vistoria realizada na quinta-feira (6 de agosto de 2026) que apontou diversas falhas na unidade.
O CPimsc presta serviços de saúde e exames em especialidades como psiquiatria, oftalmologia e saúde da mulher e atende usuários de 16 municípios da região — 14 da Paraíba e dois do Rio Grande do Norte. Segundo a Procuradoria, a inspeção identificou problemas que podem colocar em risco a integridade física tanto dos pacientes quanto dos profissionais que trabalham na unidade.
Irregularidades detectadas e medidas determinadas
Entre as inconformidades constatadas pela vistoria estão infiltrações, deterioração das paredes e extintores de incêndio com o prazo de recarga vencido. Em razão desses achados, o 1º promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, adotou o inquérito civil para aprofundar a apuração.
Foram determinadas providências imediatas: o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba foi requisitado a emitir, no prazo de até cinco dias, um parecer técnico sobre a vistoria nas instalações do consórcio. A Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa-PB) também foi acionada para realizar uma vistoria em até 48 horas e encaminhar parecer técnico sobre as condições sanitárias da unidade.
Além disso, a portaria que instaurou o inquérito civil será encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), para ciência e eventual adoção de providências administrativas e éticas envolvendo os profissionais ligados ao consórcio.
Foi marcada uma reunião para o dia 25 de agosto na Promotoria de Justiça de Cuité, que terá a participação dos secretários de saúde dos municípios que compõem o consórcio. O encontro deve tratar das medidas a serem adotadas e do acompanhamento das correções necessárias nas instalações.
O inquérito visa garantir a verificação das condições do espaço e a proteção da população atendida pelo CPimsc, com o objetivo de determinar responsabilidades e orientar intervenções administrativas e técnicas cabíveis.
Com informações de G1
