Governo da Paraíba sanciona nova norma
O Governo da Paraíba sancionou uma lei estadual que cria o Programa de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026.
A proposição é de autoria da deputada Dra. Paula (PP). Segundo o texto publicado, a legislação institui medidas voltadas à prevenção, à proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra esses grupos.
O programa criado pela lei tem por objetivo central identificar, prevenir e monitorar ocorrências de crimes sexuais cujo público-alvo são crianças, adolescentes e mulheres, conforme descrito na matéria publicada no Diário Oficial. A iniciativa passa a integrar o ordenamento jurídico estadual a partir da publicação da norma.
A lei estabelece diretrizes para atuação do Estado na condução de ações destinadas a reduzir casos de exploração e violência sexual, ao mesmo tempo em que prevê mecanismos de acompanhamento e resposta por parte dos órgãos competentes. A autoria é atribuída à deputada Dra. Paula, filiada ao Partido Progressista (PP).
Ao tornar-se lei, a norma formaliza a criação de um programa específico para tratar de crimes sexuais com enfoque na prevenção e no monitoramento, com medidas voltadas à proteção das vítimas e ao enfrentamento das condutas criminosas apontadas no texto legal.
O documento foi divulgado oficialmente no Diário Oficial do Estado em 29 de maio de 2026 e passa a integrar as ações públicas estaduais destinadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra crimes de natureza sexual.
Com informações de Paraibaonline
