A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), iniciou as inscrições para o programa de microcrédito social “Eu Posso” nas datas desta terça-feira (26) e quarta-feira (27). Serão oferecidas 60 vagas ao todo — 30 por dia — destinadas a pessoas físicas (crédito de até R$ 8.000) e pessoas jurídicas (crédito de até R$ 15.000). As inscrições acontecem presencialmente na Sedest, na Rua Diogo Velho, 150, Centro, no horário das 8h às 17h.

Desde 2021, o “Eu Posso” já atendeu 3.272 empreendedores formais e informais, com desembolso total de R$ 21,4 milhões voltados a micro e pequenos negócios da capital. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, a iniciativa busca fomentar o empreendedorismo local, promover geração de renda e apoiar a formalização e expansão de negócios.

Regras, prazos e condições

Na linha tradicional do programa, o pagamento pode ser parcelado em até 24 prestações mensais fixas, com carência de até três meses quando o recurso destinar-se a investimento em capital fixo ou misto. Para aplicação exclusivamente em capital de giro, o prazo máximo é de 12 parcelas, sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.

O processo do “Eu Posso” envolve várias etapas: inscrição, participação em capacitação, entrevista individual com técnico do programa para apresentação do empreendimento atual ou planejado e elaboração conjunta de plano de negócios. Em seguida, há visita técnica ao endereço comercial informado para conferir as informações do plano, análise de crédito com consultas aos órgãos de proteção ao crédito e verificação de score. Após a liberação do recurso, o empreendedor recebe acompanhamento posterior pela equipe da Sedest.

Editais específicos e ações complementares

Além do edital tradicional, a prefeitura mantém editais específicos ao longo do ano. O programa “Elas Podem” destina-se a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM). As interessadas devem procurar a SPPM provisoriamente instalada no Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, na Rua Afonso Campos, 111, Centro.

Outra linha é o edital “Eu Posso Diversidade”, voltado a pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência, resultado de ação conjunta entre a Sedest e a Secretaria de Gestão Governamental (Seggov), por meio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT. As inscrições para essa ação são feitas na sede da Coordenadoria, temporariamente na Rua Diogo Velho, 150. Telefones de contato: 3213-5289 / 3213-5290. WhatsApp: (83) 98730-6036. O período de inscrições segue ao longo do ano, até 16 de novembro.

No âmbito do turismo, a Sedest e a Secretaria de Turismo (Setur) lançaram edital específico para profissionais do setor; os recursos foram liberados este mês para atividades como guias de turismo, agentes de viagem, receptivos, empresas de transporte e bugueiros.

Documentação necessária

Para pessoa física: documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional); comprovante de situação cadastral no CPF; comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge (conta de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 dias, contrato de aluguel com firma reconhecida, ou declaração de residência disponível no site do programa, acompanhada do comprovante atual); certidão negativa municipal; comprovante de conta bancária em nome do empreendedor (banco, agência, conta e titular); e certidão negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Para pessoa jurídica (ME ou MEI): documentos dos sócios ou do titular (RG, CPF); comprovante de residência dos sócios; certidão negativa municipal da pessoa jurídica; cartão CNPJ ou certificado de MEI; comprovante de endereço comercial; certidões negativas estadual e federal; certificado de regularidade do FGTS; comprovante de conta bancária da pessoa jurídica (banco, agência, conta e titular); e certidão negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

A lista completa de documentos pode ser acessada pelo link: https://linktr.ee/eupossomicrocredito

As inscrições e demais informações são fornecidas pela Sedest no local indicado, durante o horário de funcionamento informado.

Com informações de Paraiba