Fachin cobra mais transparência e rastreabilidade no mercado de precatórios
O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, que é necessária maior transparência no mercado secundário de precatórios. O pronunciamento ocorreu durante sessão do CNJ.
Fachin ressaltou que a pauta busca prover segurança às operações envolvendo precatórios e permitir que essas transações possam ser acompanhadas com clareza. Segundo o presidente do STF e do CNJ, o objetivo é direto e de caráter essencial: promover segurança, ampliar a transparência e assegurar rastreabilidade em um mercado que diz respeito a direitos.
Ao enfatizar a importância dessas medidas, o ministro defendeu que mecanismos que possibilitem o controle e o acompanhamento das negociações são primordiais para conferir maior proteção aos detentores dos títulos e ao funcionamento desse segmento.
Durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça, Fachin colocou a transparência e a rastreabilidade como elementos centrais para a regularidade das operações no mercado secundário de precatórios, sem, entretanto, detalhar medidas específicas a serem adotadas naquele ato.
O debate sobre o tema integra a agenda de acompanhamento do CNJ sobre práticas relacionadas a precatórios, com foco na necessidade de que os procedimentos referentes à liberação e transferência desses títulos observem critérios que favoreçam a segurança jurídica e a visibilidade das transações.
A fala de Fachin reforça a atenção das instâncias superiores do Judiciário sobre a dinâmica das negociações envolvendo precatórios e a busca por instrumentos que propiciem maior controle e transparência no setor.
Com a manifestação, o presidente do STF e do CNJ indicou a continuidade das discussões sobre mecanismos que aprimorem a rastreabilidade e a segurança nas operações ligadas aos precatórios.
Com informações de Paraibaonline
