O uso da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro e os limites dessa tecnologia foram tema do programa Direito ao Alcance de Todos, exibido nesta segunda-feira (10) na TV Diário do Sertão. A edição, apresentada pela estudante de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG – Campus Sousa) Lara Ryane, teve como objetivo esclarecer conceitos jurídicos e aproximar informações técnicas do cotidiano da população.

No programa, os participantes destacaram o contexto de acúmulo processual no país — cerca de 80 milhões de processos aguardando julgamento — e apresentaram a automação como uma solução para cumprir o Princípio da Razoável Duração do Processo, previsto na Constituição Federal. Segundo a atração, a IA pode atuar como um “estagiário superinteligente”, auxiliando na triagem de petições, na organização de documentos e na identificação de causas prioritárias, como pedidos de religamento de água e energia, o que acelera procedimentos cartorários.

Os apresentadores ressaltaram, contudo, que a tecnologia funciona apenas como apoio. A decisão final em processos continua sendo atribuição exclusiva do magistrado humano. As ferramentas automatizadas, conforme explicado no programa, servem para produzir rascunhos e resumos, mas não substituem o discernimento, a responsabilidade e a sensibilidade social exigidos na aplicação do Direito.

O debate também incluiu alertas sobre riscos éticos e legais relacionados à automação judiciária. Entre as preocupações mencionadas estão a “alucinação” das inteligências artificiais — quando o sistema gera leis ou precedentes inexistentes —, o viés algorítmico que pode reproduzir discriminações históricas e a possibilidade de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O programa reforçou a necessidade de usar a IA como ferramenta auxiliar, mantendo a supervisão e a responsabilidade humana nas decisões judiciais, sem, entretanto, propor mudanças legislativas ou procedimentos específicos durante a edição.

Transmissão: oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)

O Direito ao Alcance de Todos é exibido toda segunda-feira na TV Diário do Sertão às 16h. A íntegra do episódio está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.





Com informações de Diariodosertao