Transmissão: YouTube | oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)
O programa Direito ao Alcance de Todos, exibido nesta segunda-feira (06) na TV Diário do Sertão, dedicou a edição a orientações de prevenção contra fraudes em transações digitais, com foco em golpes por Pix e segurança em contas bancárias. A apresentação ficou a cargo dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Ítalo Davi, do sétimo período, e Iorrana Iracy, do terceiro período.
Durante o programa, Iorrana ressaltou que a primeira atitude do consumidor diante de solicitações de dinheiro é desconfiar de pedidos que apresentem caráter de urgência. Ela alertou também para o risco de efetuar transferências em resposta a chamadas telefônicas, pois frequentemente quem liga pode ser o autor da fraude.
Os apresentadores recomendaram que, ao receber ligação suspeita, o cliente desligue o telefone e procure contato com a instituição financeira por meio do número oficial impresso no verso do cartão. Antes de digitar a senha e confirmar um Pix, orientaram a verificar detalhadamente os dados do beneficiário final para evitar envio indevido de recursos.
Foi explicado no programa que a proteção ao consumidor, garantida pela Constituição Federal, pode reverter o ônus da prova em ações judiciais relacionadas a fraudes — ou seja, cabe ao banco demonstrar que seu sistema é seguro caso o cliente seja vítima, retirando do consumidor a obrigação de provar a falha técnica da instituição.
Ítalo e Iorrana apontaram ainda que a ampla utilização de canais digitais pelas instituições — como ligações, e-mails, SMS e WhatsApp — cria meios frequentemente explorados por criminosos para disfarçar golpes. Nesse contexto, aplicou-se a chamada Teoria do Risco da Atividade, segundo a qual o risco de falhas e fraudes integra a atividade dos bancos, que devem assumir responsabilidade quando sistemas digitais são explorados.
Para vítimas de transferências fraudulentas, o programa indicou a acionamento imediato do Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao banco de origem, preferencialmente nos primeiros minutos após a transação. O MED notifica a instituição de destino e pode bloquear o saldo na conta do golpista por até 72 horas para análise. Embora o prazo regulamentar para contestação e solicitação do MED seja de até 80 dias, a rapidez do consumidor é apontada como fator decisivo, já que os criminosos costumam dispersar ou sacar os valores rapidamente.
O Direito ao Alcance de Todos é exibido todas as segundas-feiras na TV Diário do Sertão às 16 horas. A íntegra do episódio está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.
Com informações de Diariodosertao
