Brasília – 29 de dezembro. O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29) que exista qualquer tipo de tributação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. A informação, que circula nas redes sociais, foi classificada pelo órgão como “completamente falsa”.
Em comunicado oficial, a Receita alertou que as publicações enganosas chegaram a mencionar uma alíquota de 27,5% sobre cada operação e a possibilidade de multa de 150% para quem deixasse de recolher o suposto tributo. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, enfatizou a nota.
O órgão reiterou que a Constituição Federal impede a criação de impostos sobre movimentações financeiras, o que torna inviável a cobrança noticiada por perfis anônimos. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita Federal, ao lembrar que qualquer alteração nessa área dependeria de mudança constitucional, processo que exige aprovação do Congresso e amplo debate público.
A Receita também desmentiu a suposta alíquota de 27,5% sobre as transações. De acordo com o texto divulgado, não há no sistema tributário nacional nenhuma incidência com esse percentual direcionada a operações bancárias ou transferências de valores. “É completamente falso”, cravou o órgão.
Segundo a nota, a circulação de conteúdos falsos sobre cobranças inexistentes tem o objetivo de provocar pânico financeiro e desinformar a população. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, diz outro trecho do comunicado.
O Ministério da Fazenda destacou ainda que eventuais informações sobre tributos ou mudanças na legislação são sempre divulgadas pelos canais oficiais do governo, com publicação em Diário Oficial e ampla comunicação à sociedade. Por isso, orienta os contribuintes a verificarem a veracidade das mensagens antes de compartilhá-las.
Até o momento, não há propostas em tramitação no Congresso Nacional que prevejam taxação de transações financeiras nesse formato. Qualquer iniciativa nessa linha, reforça a Receita, contraria a atual redação constitucional e não está em discussão pelo Executivo.
Com a nota desta segunda-feira, o órgão pretende estancar a disseminação das informações falsas e reafirmar que não há cobrança de imposto, taxa ou multa sobre movimentações a partir de R$ 5 mil ou qualquer outro valor.
Com informações de Agência Brasil
