Uma operação integrada de fiscalização interditou um restaurante e reinterditou outros dois em Bananeiras, no Brejo da Paraíba, nesta quinta-feira (13). A ação reuniu a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar da Paraíba.
Segundo o MP-Procon, os dois estabelecimentos que tiveram as interdições restabelecidas já haviam sido alvo de medidas anteriores, mas não promoveram as correções exigidas pelos órgãos fiscalizadores.
Durante a inspeção foram detectadas diversas irregularidades referentes à proteção do consumidor e às condições sanitárias. Entre as infrações apontadas constam a venda de produtos com prazo de validade vencido, comercialização de cachaça sem identificação de origem e fabricante e a falta de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.
A Agevisa-PB lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar e relatou problemas sanitários que motivaram as medidas. Foram apontadas ausência de alvará sanitário; condições de higiene e de estrutura inadequadas; equipamentos e utensílios inapropiados; armazenamento e rotulagem irregulares; falta de documentação do responsável técnico; ausência de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores de alimentos; instalações inadequadas para os funcionários; ausência de comprovação da higienização dos reservatórios; e falta de comprovação da potabilidade da água utilizada no preparo dos alimentos.
Além das interdições, a ação resultou na autuação de outros três estabelecimentos por irregularidades semelhantes, incluindo a oferta de produtos fora do prazo de validade e a venda de bebidas sem identificação de procedência.
Os órgãos envolvidos informaram que as medidas têm caráter preventivo e visam garantir a segurança alimentar e os direitos dos consumidores, além de pressionar pela adoção das correções necessárias para a regularização dos pontos comerciais fiscalizados.
Com informações de G1
