Ozaes Mangueira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), solicitou nesta sexta-feira (11) que a Prefeitura de João Pessoa dê prioridade à elaboração de um novo dispositivo relativo à chamada Lei do Gabarito, incluida na Lei de Uso e Ocupação do Solo, cuja redação foi apontada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Mangueira afirmou que a situação exige celeridade principalmente no que se refere à faixa de 500 metros, área em que o setor está impedido de obter aprovações de projetos há cerca de dez meses. Segundo ele, essa paralisação tem impactos negativos para o desenvolvimento urbano da cidade.
O presidente do Sinduscon-JP ressaltou a necessidade de que a revisão legal seja conduzida de forma adequada, com ampla discussão entre os interessados, para reduzir a probabilidade de questionamentos judiciais posteriores. Ele disse acreditar que a urgência é compatível com a exigência de um processo democrático e tecnicamente consistente.
A cobrança pública ocorre em meio ao impasse jurídico sobre dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo que disciplinam parâmetros de gabarito e ocupação próximos à orla ou a áreas específicas da cidade. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, fica pendente a definição de normas substitutas que permitam retomar a análise e aprovação de empreendimentos na faixa citada.
A Prefeitura de João Pessoa ainda não divulgou um cronograma oficial para a apresentação de um novo texto nem detalhou como pretende conduzir as consultas ou audiências públicas eventualmente necessárias para a revisão da lei.
Ozaes Mangueira concluiu apontando que a formulação da nova norma precisa conciliar a urgência demandada pelo setor produtivo com as garantias legais e técnicas que evitem litígios futuros.
Com informações de Maispb
