O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação “O Amor Vai Voltar Pra Pitimbu” contra a prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e o vice-prefeito José Cláudio da Silva.

A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira e afastou as alegações de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Voto do relator e fundamentos

O recurso teve como relator o desembargador Rodrigo Marques Silva Lima, que votou pela manutenção da sentença de primeiro grau. Seu entendimento foi acompanhado por todos os membros da Corte eleitoral.

Segundo o relator, as contratações temporárias questionadas ocorreram entre fevereiro e março de 2024, período anterior ao que a legislação eleitoral estabelece como vedado para admissões com finalidade político-eleitoral. Na visão do magistrado, não houve contratação dentro do prazo proibitivo previsto em lei.

O desembargador também concluiu que não foi comprovado propósito eleitoral nas nomeações realizadas pela Prefeitura de Pitimbu. De acordo com o processo, os vínculos temporários serviram para atender à ampliação de serviços públicos nos setores de saúde e educação.

Na área da educação, o tribunal observou que as contratações se deram em função do início do ano letivo e da expansão da rede municipal de ensino. Em relação à saúde, as admissões foram justificadas pela necessidade de reforçar as equipes para ampliar o atendimento à população, inclusive para cumprir recomendações do Ministério Público.

Com a decisão do TRE-PB, a sentença que havia julgado improcedente a ação permanece válida, garantindo a manutenção do mandato da prefeita e do vice.

Após o julgamento, a prefeita Adelma Cristovam afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que as contratações foram realizadas para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais de saúde e educação, reiterando que as medidas adotadas pela gestão foram legais e destinadas a atender às necessidades da população.

Com informações de Polemicaparaiba