O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas do município de Teixeira voltadas ao controle da população de animais de rua, prevenção de zoonoses e outras ações de proteção animal. O ato foi assinado pelo promotor de Justiça em substituição de Teixeira, Edmilson de Campos Leite Filho, e registrado sob o número 001.2023.021708.
A abertura do procedimento ocorreu após a Promotoria receber reclamações sobre a falta de estrutura municipal para enfrentar o problema de cães abandonados e suposta omissão administrativa. Em resposta inicial ao MPPB, a prefeitura informou ter promovido campanhas de castração e ações de controle populacional, além de apresentar a perspectiva de implantação de um castramóvel. Foram encaminhados relatórios com números de procedimentos realizados nos anos de 2023 a 2025.
Mesmo com esses documentos, novas notícias indicaram agravamento da situação na cidade, com relatos de aumento da matança de animais, recolhimento inadequado e insuficiência das medidas adotadas, gerando entre a população a sensação de que o problema permanece sem solução. Diante desse quadro, o promotor determinou a continuidade das diligências para verificar a real dimensão do problema e as providências efetivamente tomadas pelo poder público municipal.
O que determina o procedimento
No despacho datado de 21 de maio, o promotor estabeleceu prazo de 15 dias corridos para que determinados órgãos municipais e a Polícia Civil prestem informações. À Prefeitura de Teixeira foi solicitado que informe, entre outros pontos:
1) se houve registro formal, nos anos de 2024, 2025 e 2026, de denúncias relacionadas a ataques em vias públicas, abandono, extermínio/matança ou situações de risco sanitário envolvendo cães e gatos em situação de rua;
2) quais medidas concretas estão em execução atualmente para enfrentar os animais abandonados;
3) se o castramóvel mencionado nos autos foi adquirido, implantado e colocado em funcionamento, e, em caso afirmativo, encaminhar cronograma de uso e registros das ações realizadas;
4) se há equipe técnica permanente vinculada ao município para manejo, recolhimento, acompanhamento veterinário ou controle populacional de animais de rua;
5) o número atualizado de castrações realizadas em 2026;
6) existência de planejamento administrativo formal para implementação de política pública permanente de proteção animal e controle populacional, acompanhada de cópia de atos, programas, contratos, convênios ou projetos, se houver;
7) se o município dispõe de canal específico para recebimento de denúncias sobre maus-tratos, abandono ou ataques de animais.
À Secretaria de Saúde, o MPPB pediu o envio de eventuais registros de atendimentos relacionados a ataques ou ocorrências sanitárias envolvendo cães e gatos nos anos de 2024, 2025 e 2026, com dados estatísticos quando disponíveis. Já a Delegacia de Polícia Civil de Teixeira foi intimada a informar sobre boletins de ocorrência, inquéritos ou notícias de fato referentes a maus-tratos, extermínio ou matança de animais no município nos anos de 2025 e 2026.
O procedimento busca, segundo o promotor, aprofundar as investigações e verificar as providências concretas adotadas pelo poder público municipal para enfrentar a situação dos animais em situação de rua.
Com informações de Paraiba
