O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) estendeu o prazo para a renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que expiraram entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A prorrogação foi divulgada pelo órgão em cumprimento à Deliberação nº 278 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a medida, os documentos mencionados permanecerão válidos até 9 de setembro de 2026. Após essa data, os condutores terão mais 30 dias para efetuar a renovação, ou seja, o prazo final passa a ser 9 de outubro de 2026.
Durante o período de extensão, não será necessário emitir um novo documento nem adotar qualquer procedimento administrativo para registrar a prorrogação da validade, informou o Detran-PB. A ampliação do prazo não alcança motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou com a carteira cassada.
Motivo da prorrogação e regras sobre renovação automática
O Contran justificou a prorrogação em razão das alterações legais que instituíram a renovação automática da CNH para motoristas que atendam a determinados requisitos. A lei aprovada no início de junho permite que condutores sem infrações registradas nos 12 meses anteriores ao pedido utilizem a modalidade automática.
Mesmo quem optar pela renovação automática continuará obrigado a realizar os exames médicos necessários para comprovar aptidão física e mental para dirigir. A modalidade automática também não assegura, de forma imediata, a emissão da versão impressa da CNH; a carteira física poderá ser solicitada em separado após a geração da versão digital.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas na faixa etária entre 50 e 69 anos, a utilização dessa modalidade ficará limitada a uma única vez.
Os condutores que não atendam aos critérios para a renovação automática deverão seguir o procedimento tradicional, com atendimento presencial, para regularizar a situação da habilitação dentro dos prazos estabelecidos.
Com informações de G1
