TRANSMISSÃO: Cazé TV
O Ministério da Fazenda anunciou regras mais rígidas para a publicidade de empresas de apostas esportivas online nesta quinta-feira (9). O ministro Dario Durigan informou que duas portarias serão publicadas na sexta-feira (10) e entram em vigor em 17 de julho, impondo advertências obrigatórias, limites a técnicas de marketing e reforço da fiscalização sobre operadores irregulares.
Avisos obrigatórios
Uma das normas exige que todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas incluam mensagens de advertência, semelhantes às usadas em propagandas de tabaco, álcool e medicamentos. As mensagens previstas para exibição são:
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Durigan afirmou que a medida visa aumentar a percepção pública sobre os riscos associados às apostas.
Limites à publicidade
Uma segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece proibições específicas nas campanhas das operadoras autorizadas. Entre as restrições estão vedação à apresentação de apostas como investimento ou como forma de ganho fácil, proibição de criar senso de urgência para incentivar apostas e impedimento do uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores com caráter persuasivo.
O ministério também determinou que não será permitido utilizar análises técnicas como ferramenta de convencimento e proibiu a divulgação de históricos de prêmios ou resultados anteriores que possam estimular apostas, por omitir o registro de perdas. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes terá tolerância zero.
Combate a operações ilegais
Durigan reiterou que o governo seguirá com atuação firme contra empresas que atuam sem autorização em território nacional. A proibição alcança também plataformas e veículos de comunicação que veicularem publicidade de operadores não autorizados.
Sanções e fiscalização
As penalidades previstas para quem descumprir as normas incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão de atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos de reincidência grave.
O ministro apresentou ainda balanço das ações desde a regulamentação do setor: 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram removidos e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por descumprimento das restrições legais. Segundo Durigan, beneficiários de programas do governo e participantes do programa Desenrola estão proibidos de acessar as plataformas, em linha com decisão do STF.
Histórico da regulação
O Ministério da Fazenda listou a evolução da regulação das apostas esportivas no país: em 2018 foi permitida a atividade sem regulamentação; em 2023 o Congresso aprovou regras gerais; em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas no ministério; em 2025 começaram a cobrança de outorgas e a aplicação de regras para operação regular; e em 2026 foram notificadas 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a apostas ilegais.
O governo diz que o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas.
Com informações de Agência Brasil
