Plenário do Senado aprova operações de crédito para estados e municípios
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), a autorização para 16 operações de empréstimo externo que, em conjunto, totalizam US$ 1,87 bilhão. As operações têm a garantia da União e destinam-se a atender demandas de estados e municípios.
As unidades da Federação não podem, por si só, contratar financiamento externo. Por esse motivo, as propostas de crédito passaram pela análise do governo federal, que encaminhou ao Congresso mensagens referentes às solicitações. O Senado avaliou e deliberou sobre essas mensagens no plenário, liberando os acordos para formalização com as contrapartes externas.
Os contratos aprovados abrangem 16 empréstimos distintos, cuja soma alcança o montante mencionado. A garantia da União é requisito para que as operações sejam homologadas, uma vez que a legislação limita a capacidade de entes subnacionais de celebrar diretamente esse tipo de financiamento no exterior.
A votação no Senado ocorreu em sessão plenária realizada na data mencionada, quando os senadores analisaram as autorizações enviadas pelo Poder Executivo federal. Com a aprovação, os estados e municípios envolvidos poderão prosseguir com os trâmites necessários para a efetivação dos empréstimos, observadas as condicionantes e formalidades previstas nas mensagens governamentais e na legislação aplicável.
O procedimento seguiu o rito previsto para autorizações de crédito externo que dependem da intervenção e da chancela do governo federal, responsável por examinar e remeter as matérias ao Legislativo. A medida visa viabilizar recursos externos para investimentos locais, com a garantia de que a União acompanhe e responda por eventual obrigação junto aos credores internacionais.
Não foram divulgados, na informação encaminhada ao Senado, detalhes adicionais sobre as taxas, prazos ou instituições financiadoras de cada operação.
Com informações de Paraibaonline
