Em transmissão pela Record, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (12) que mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets.
Segundo Durigan, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas optaram pela autoexclusão por meio da plataforma disponibilizada pelo governo, que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a sites de apostas. Além desse grupo, o governo contabiliza cerca de 800 mil pessoas que aderiram a uma nova rodada do programa Desenrola — iniciativa de renegociação de dívidas — e que, pelas regras, ficam impedidas de apostar online por seis meses.
Também fazem parte do total outras 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somados esses contingentes, Durigan afirmou que o número excede cinco milhões de brasileiros que, por medidas diversas, estão impedidos de participar de apostas online.
O ministro afirmou que a restrição faz parte de um esforço para desincentivar o jogo no país, comparando o tratamento das apostas a medidas aplicadas ao cigarro. Durigan enfatizou que o bloqueio abrange pessoas que se autoexcluíram, as que aderiram ao Desenrola e beneficiários de programas sociais.
Operações e investigações
Durigan informou ainda que, na mesma quarta-feira, foram deflagradas duas operações com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma ação mira uma empresa que atuava de forma ilegal; a outra envolve uma empresa que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve sua atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
As operações incluem compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e estão relacionadas a investigações sobre crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, segundo o ministro.
Transparência sobre autorizações
O Ministério da Fazenda também passou a divulgar documentos que embasaram pedidos de autorização de empresas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram publicadas informações relativas a 80 das 85 empresas submetidas ao processo de habilitação na SPA, totalizando mais de 2 mil páginas de documentos.
Os arquivos disponibilizados incluem pareceres técnicos sobre habilitação jurídica, análises da idoneidade de controladores e administradores, verificação da origem de recursos, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, pareceres sobre pagamento da outorga e relatórios finais de análise. Segundo o ministério, a divulgação é gradual e ocorrerá sem comprometer dados pessoais ou informações sujeitas a sigilo, como parte da iniciativa de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
Com informações de Agência Brasil
