Quem: Cássio Cunha Lima (PSDB) e o vice José Lacerda Neto; adversário principal José Maranhão (PMDB).
O que: Cássio foi reeleito para o Governo da Paraíba, iniciou um segundo mandato com anúncios de obras e reformas administrativas, e acabou afastado após decisões da Justiça Eleitoral que reconheceram irregularidades na campanha.
Quando: Segundo turno disputado em 29/10/2006; posse em 1º de janeiro de 2007; decisões judiciais que levaram à cassação ocorreram entre 2007 e 2009 (com julgamento do TSE em novembro de 2008 e esgotamento de recursos em fevereiro de 2009).
Onde: Estado da Paraíba; processos julgados no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Contexto eleitoral e início do mandato
Cássio concorreu à reeleição em 2006 em uma disputa que, desde o primeiro turno, se concentrou entre ele e José Maranhão. No primeiro turno, Cássio obteve pouco mais de 49% dos votos e Maranhão ultrapassou 48%, levando a eleição ao segundo turno em 29/10/2006. Após a vitória eleitoral, Cássio e o vice José Lacerda Neto tomaram posse em 1º de janeiro de 2007, com promessas de priorizar saúde, educação e infraestrutura e o compromisso de evitar a acomodação típica de um segundo mandato.
Medidas administrativas e projetos
Ao longo do novo período, o governo destacou números positivos nas contas públicas: saída de um déficit superior a R$ 200 milhões em 2002 para superávit de R$ 368 milhões em 2005, e redução de 10% nos débitos do Estado, conforme exposto pelo próprio governador na Assembleia Legislativa.
Na área de segurança, foi levada adiante a reorganização das forças policiais iniciada na gestão anterior, incluindo a emancipação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba por meio da Lei Orgânica nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007. O então secretário de Segurança, Harrison Targino, afirmou que houve esforço para integrar órgãos policiais e implantar planejamento estratégico e bancos de dados para orientar o combate ao crime; segundo relato, uma operação teria prendido 30 pessoas apontadas como chefes de grupos criminosos.
Em infraestrutura, o programa Caminho da Paraíba buscou ampliar a pavimentação de estradas estaduais, com indicação de trechos por parlamentares. Também foi idealizado o Centro de Convenções de João Pessoa, projeto que o ex-governador considera uma das principais iniciativas do seu governo e que previa originalmente um teatro com 800 lugares; a primeira etapa foi entregue em 2012, já em gestão posterior. Em setembro de 2008, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu a obra entre projetos com irregularidades apontadas.
Acusações, processos e decisões
Nove meses após a reeleição, Cássio foi alvo de ações movidas pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta compra de votos na campanha de 2006. A acusação envolvia a distribuição de cerca de 35 mil cheques por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC), vinculada ao Fundo de Combate à Pobreza. A defesa alegou que os repasses faziam parte de programas sociais já planejados e cadastrados.
O processo chegou ao TRE-PB, que em julho de 2007 cassou os diplomas de Cássio e do vice, aplicou multa e determinou inelegibilidade por três anos. Paralelamente, houve ação sobre o jornal oficial A União, que levou a nova decisão de cassação pelo TRE-PB em dezembro de 2007, também com multas; esse caso permaneceu em recursos e, em 2016, o ministro Gilmar Mendes do TSE confirmou apenas a aplicação de multa de R$ 100 mil.
O recurso referente à distribuição dos cheques foi julgado no Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2008, com relatoria do ministro Eros Grau, e teve seu entendimento confirmado por unanimidade, determinando a saída de Cássio do cargo. O então governador anunciou intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas os recursos foram julgados prejudicados em fevereiro de 2009, quando o relator Arnaldo Veciani rejeitou sete recursos e o esgotamento das possibilidades levou ao afastamento definitivo. Após a cassação, José Maranhão assumiu o governo com base na prerrogativa judicial vigente à época.
O segundo mandato de Cássio Cunha Lima ficou, assim, marcado pela combinação de iniciativas administrativas, investimentos em obras e políticas de segurança, além de um prolongado litígio eleitoral que culminou na perda do mandato.
Com informações de Jornaldaparaiba
