Auditoria aponta degradação e solicita medidas urgentes, com destaque para a Fazenda Maquiné
Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou falhas graves na conservação de bens tombados em várias regiões do estado, com risco de perda irreparável de acervos arquitetônicos e históricos. O relatório, apresentado na quarta-feira (12) durante sessão do Tribunal Pleno presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, assinala a Fazenda Maquiné, em Araruna, como um dos casos de maior urgência, classificada em “estado de ruínas”.
O levantamento integra o Processo de Inspeção Especial TC nº 02280/25 e foi feito no âmbito de um convênio de cooperação técnica entre os Tribunais de Contas da Paraíba e de Pernambuco para o biênio 2025-2026. A fiscalização teve como objetivo avaliar as condições de conservação e a proteção legal de bens tombados por órgãos federais, estaduais e municipais.
A auditoria foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, tendo como unidade jurisdicionada o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP). Participaram da equipe os auditores de controle externo Júlio Uchoa Cavalcanti Neto, Glaucio Barreto Xavier, Waldir Bezerra Dinoá e João César Bezerra de Menezes.
Segundo o relatório, foram encontrados imóveis abandonados, risco de desabamento, atos de vandalismo, descaracterização arquitetônica e falta de manutenção preventiva em municípios como João Pessoa, Campina Grande, Rio Tinto e Patos. O documento ressalta que o tombamento, isoladamente, não garante a preservação, e recomenda fiscalização contínua, uso adequado dos imóveis e manutenção regular.
O TCE-PB informou que a auditoria teve origem em solicitação de 2023 do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), por meio da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC). O pedido foi protocolado pelo procurador-chefe da FTPC, Marcílio Toscano Franca Filho, que apontou preocupação com abandono e deterioração de bens culturais. Entre os episódios citados está o furto, em abril de 2023, do busto em homenagem ao ex-governador Antônio Pessoa, em praça do bairro do Tambiá, em João Pessoa.
Na Capital, a fiscalização identificou problemas no Centro Histórico — sobretudo na área conhecida como Cidade Baixa — como fachadas em processo de desprendimento, vegetação parasitária e sinais de abandono que elevam o risco de desabamentos e ameaçam a segurança de pedestres. Em contrapartida, a Cidade Alta apresentou, em geral, melhores condições, atribuídas ao uso contínuo por órgãos públicos e instituições religiosas.
Em Araruna, o relatório recomenda atenção imediata do IPHAEP e medidas emergenciais para a Fazenda Maquiné, incluindo o escoramento da estrutura, a fim de evitar a perda total do imóvel, que também foi destacado pelo seu potencial turístico. Em Campina Grande, a verificação focou patrimônios ferroviários e industriais, como a antiga Estação Ferroviária e armazéns, onde foram detectados pontos precários, vandalismo e intervenções comerciais que descaracterizam os imóveis.
Em Rio Tinto, a vistoria avaliou a Vila Operária e estruturas da antiga Companhia de Tecidos Rio Tinto, observando alterações individuais nas residências que podem comprometer o conjunto histórico. Em Patos, a análise de prédios administrativos e da estação ferroviária levou a recomendações de ampliação e descentralização da fiscalização dos órgãos estaduais responsáveis, devido à dificuldade de acompanhamento permanente no interior.
Entre os encaminhamentos propostos pelo TCE-PB estão a incorporação sistemática da Auditoria Temática de Patrimônio Histórico ao Plano Anual de Auditoria, preferencialmente em ciclos bienais; o uso de tecnologias como imagens de satélite e drones; a criação de um painel de riscos com informações georreferenciadas; e ações de conservação preventiva, planejamento técnico prévio para restaurações, formação de equipes especializadas, incentivos a proprietários e canais para que a população reporte danos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da preservação para manter viva a memória da Paraíba: “Preservar o nosso patrimônio é preservar a nossa história, a nossa identidade e um legado que precisa ser transmitido às próximas gerações”.
Com informações de Maispb
